Notas & Avisos Legais

O site Privacidade.Digital é disponibilizado para a comunidade com a melhor das intenções, mas sem quaisquer garantias.

Preâmbulo Por motivos de simplificação do texto, “IPD” se refere à Iniciativa Privacidade Digital, organização comunitária responsável por coordenar o desenvolvimento deste site.

Seção 1

Aviso Legal

A IPD não é uma firma de advocacia. Portanto, o site Privacidade.Digital e seus colaboradores não estão fornecendo conselhos legais. Logo, o material e recomendações em nosso site e guias não constituem conselho legal. Além disso, contribuir com o site ou comunicar-se com os demais colaboradores sobre nosso site não cria um relacionamento protegido entre cliente e advogado.

Administrar esta iniciativa e site, como qualquer outro esforço humano, envolve incertezas e problemas. Nós temos a esperança de que este site ajude seus visitantes, mas ele pode incluir erros, e nós não podemos cobrir toda e qualquer situação. Se você tem perguntas sobre a sua situação, nós o encorajamos a fazer suas próprias pesquisas antes de qualquer coisa, procurar ajuda de especialistas, e discutir o problema entre os membros da sua comunidade e a nossa. Se você tiver qualquer pergunta de caráter legal, você deve consultar seu próprio conselho legal antes mesmo de conduzir suas pesquisas sobre os assuntos aqui tratados.

O site Privacidade.Digital é um projeto com código-fonte aberto construído sob licenças que incluem termos que, para a proteção do próprio site e seus colaboradores, deixam claro que a IPD e o site são oferecidos “tal como os mesmos se encontram”, sem garantias, e isentos de responsabilidades por danos resultantes do uso deste site ou qualquer recomendação contida nele. A IPD não garante ou faz qualquer representação relacionada à precisão, resultados prováveis, ou confiabilidade do uso de materiais do site ou qualquer material que por sua vez esteja relacionado ou quaisquer sites terceiros vinculados a este site.

Além disso, a IPD não garante que este site permanecerá disponível, muito menos constantemente disponível.

Seção 2

Licenças

Direitos autorais de conteúdo neste site são renunciados sob os termos da licença CC0 1.0 Universal.

Em algumas jurisdições, em especial aquelas em que a renúncia de direitos autorais da licença CC0-1.0 é julgada legalmente inválida ou ineficaz por qualquer motivo, o conteúdo pode ser estar disponível sob direitos autorais dos © Colaboradores do PrivacyTools e Iniciativa Privacidade Digital, disponível sob a licença CC 1.0 Universal.

O conteúdo deste site é baseado em github.com/privacytools/privacytools.io e github.com/PrivacidadeDigital/privacidade.digital, disponível de forma livre e gratuita sob a licença CC-1.0.

O código-fonte deste site, incluindo arquivos de código-fonte e exemplos de código-fonte presentes no conteúdo do site, caso existam, está disponível sob a licença CC-1.0, com as seguintes exceções:

Porções desta própria página foram adotadas do site opensource.guide no GitHub, disponível sob a licença CC-BY-4.0, em Inglês.

Nós acreditamos que os logotipos e outras imagens em assets que sejam de provedores terceiros estão ou no domínio público ou sendo utilizados com o conceito de fair use em mente. Em resumo, o conceito de fair use da legislação dos Estados Unidos permite o uso de imagens com direitos autorais em contextos relacionados à identificação de assuntos para comentários públicos. Também estamos levando em conta a Lei Brasileira 9610/98 que prevê limitações dos direitos autorais (artigo 46).

No entanto, esses logotipos e imagens ainda assim podem estar sujeitos a leis de marcas em uma ou mais jurisdições. Antes de utilizar esse conteúdo, favor certificar-se de que é utilizado em seu contexto permitido por lei, ou seja, utilizado para identificar a entidade ou organização que possui a marca e que você tem o direito de usá-la dentro das leis em que se aplicam nas circunstâncias de seu uso pretendido. Você é o único responsável por se certificar que não está infringindo a marca ou direitos autorais de outra pessoa.

Ao contribuir com este repositório, você o faz sob as licenças descritas acima.

Seção 3

Uso Aceitável

Você não deve utilizar este site de forma que cause ou possa vir a causar danos para o site, ou de forma que previna a disponibilidade ou acessibilidade do Privacidade.Digital, ou em qualquer forma que seja ilícita, ilegal, fraudulenta, ou prejudicial, ou em conexão com quaisquer objetivos ou atividades ilícitas, ilegais, fraudulentas, ou prejudiciais.

Você não deve conduzir nenhuma atividade de coleta de dados sistêmica ou automatizada neste site ou relacionada a este site sem a devida permissão em escrita da IPD, incluindo:

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